Regras Internacionais político-diplomáticas



1. Uma instituição diplomática (Embaixada-Consulado) tem como objectivo principal: representar o seu próprio País no exterior, e o dever de ajudar, socorrer e apoiar o seu povo na diáspora.

2. Um Embaixador tem que ser o mais preparado possível, competente, responsável, qualificado, estratega e especialista em projectação e em relações públicas.

3. Todo diplomata sem excepção, precisa ter formação universitária ou longa experiência em serviços consulares, em direitos humanos, cooperação ao desenvolvimento, mediação e gestão de crises.

4. O Ministério das Relações Extriores de um Estado deve ser composto por funcionários altamente competentes, para a realização de projectos econômicos-comerciais e atracção de fundos estrangeiros em prol do País.

5. Um diplomata precisa ser dinâmico, prático, criativo, sociável e em constante movimento, em busca de possíveis investidores e financiamentos a favor da sua nação.

6. Um agente diplomático tem de seguir e respeitar os princípios ético-profissionais, caso o contrário deve ser substituído e afastado das suas funções.

7. A Embaixada de um País deve ser um “porto-seguro” para os seus cidadãos, e não uma linha de “conflito e de desconfiança” entre os diplomatas e o seu próprio povo.

8. A traição à Pátria por parte de um funcionário diplomático deve ser encarado como um atentado à segurança Nacional, portanto o respectivo diplomata deve ser punido severamente pela lei.

9. Os interesses nacionais e do povo vêm antes de qualquer coisa, sendo assim uma Embaixada e os seus consulados devem a “todo o custo”, proteger o seu cidadão em vez de condená-lo ou entregá-lo às autoridades e aos seus homólogos, a não ser por motivos extremamente graves e irrefutáveis.

10. A espionagem em longa escala contra um País e vice-versa, é admissível somente em presença de tensões, de indícios conflituais ou de perigo eminente, caso o contrário é sinônimo de violação à soberania de um Estado livre e independente.

11. Todas as letras ou cartas emitidas e escritas por oficiais e órgãos de uma missão diplomática, devem ser diferenciadas das cartas normais, ou seja a linguagem usada deve ser diplomática, não popular, não artística, gíria ou vulgar, deve ser linguagem cuidada.  

12. Todo e qualquer diplomata deve saber fazer eficazmente uma “comunicação política e diplomática”, deve fazer treinamentos constantes de como “falar em público” (retórica), sem  usar papel ou o laptop.

13. Um diplomata é funcionário público, deve fazer correctamente o seu trabalho, respeitando as leis nacionais, leis internacionais e os princípios dos direitos fundamentais da Carta Universal.

14. As actividades e os eventos de uma Embaixada devem ser realizados como forma de promover o País, fazendo intercâmbio cultural, arrecadando fundos, criando laços entre outros povos e Estados, fazendo acordos projetuais em diferentes áreas , reforçando o patriotismo entre os membros e cidadãos da própria comunidade.

15. Toda Embaixada em nenhuma circunstância deve abandonar o seu cidadão, caso este precise de ajuda e de mediação consular em situações de dificuldades, de complexidades e processos jurídico-legais.

16. Qualquer membro do “corpo-diplomático” de uma Embaixada, precisa ser sigiloso, reservado e atento às pessoas que o rodeiam, de modo a não pôr em risco as informações confidenciais do seu governo.

17. O suborno há um diplomata contra o próprio País ou contra um cidadão da sua nação é inadmissível e imperdoável, as autoridades judiciais nacionais devem fazer de tudo para condenar o malfeitor.

18. É explicitamente proibido dar hospitalidade à um terrorista ou à pessoas com ligações à grupos hostis e radicais dentro de uma instituição diplomática.

19. Evitar empregar muitos cidadãos estrangeiros numa Embaixada ou Consulado de modo a evitar vazamentos de informações privilegiadas.

20. Não é permitido relacionamentos amorosos entre funcionários da mesma Embaixada e da mesma missão consular.

21. Os documentos oficiais diplomáticos de tipo “confidencial”, apenas os diplomatas nível senior devem ter acesso.

22. As negociações entre dois ou mais países, devem ser feitos na base da igualdade e do interesse comum: win-win, non win-lose.

23. As promoções nas categorias diplomáticas e consulares dos agentes diplomáticos, deve obedecer o critério da “meritocracia” e do factor “carreira”.

24. Um diplomata deve informar tudo ao seu embaixador sobre os trabalhos ligados à Embaixada, não deve fazer as coisas fora do regulamento interno.

25. Os escândalos sexuais dentro ou fora da Embaixada por parte de um diplomata é igual à expulsão directa do diplomata ou despromoção imediata de categoria, dependendo da gravidade do acto em questão.

26. Os testes e as provas dos recrutamentos locais nas embaixadas e nos consulados, devem ser avaliadas por um grupo imparcial de especialistas em matérias político-diplomáticas.

27. Todo e qualquer embaixador ou cônsul em caso de má conduta ou falta de resultados mínutos no seu primeiro e segundo ano de mandato, deve ser exonerado por incompetência e má gestão da sua administração. Nestas circunstâncias não é preciso esperar que termine o seu mandato.

28. Nenhum diplomata a título pessoal pode fazer acordos econômico-comerciais com outros países sem o aval e consentimento do seu governo.

29. Os fundos monetários das instituições diplomáticas destinados às comunidades, devem ser usados especificamente para as actividades a favor dos projectos dos cidadãos nacionais residentes na diáspora, esses fund ser desviados nem usados para outros fins.

30. Em fases de emergências ou de dificuldades, o consulado deve estar a par e passo da situação dos seus cidadãos, saber de suas necessidades e ajudá-los com bens materiais, bens econômicos e outros bens úteis.

31. O Representante diplomático de um Estado deve periodicamente encontrar-se com a sua comunidade para juntos avaliarem os resultados do seu mandato, e apresentar novas estratégias políticas a favor do País.

32. Diplomatas devem ser modelos e exemplos de patriotismo e de lealdade, qualquer acto que fizerem contrários aos interesses nacionais serão punidos pela lei.

33. Funcionários diplomáticos merecem toda a protecção e regalias do Estado.

34. Nenhuma Embaixada ou Consulado deve perseguir ou retaliar o próprio cidadão por causa de opiniões e posições diferentes dos seus próprios representantes (diplomatas), pelo contrário devem protegê-lo e incentivá-lo a fazer o uso da sua liberdade de expressão e de consciência, como sinônimo de democracia e dos direitos humanos.

35. Os serviços consulares de uma Embaixada devem priorizar o próprio cidadão, promovendo a própria cultura e as potencialidades do País.

36. O Conselho das instituições diplomáticas existe para discutir ideias tendo como objectivo dar soluções à determinados problemas ou projectos, nesse Conselho é anti ético e anti diplomático impôr ideias próprias aos outros. Deve prevalecer a democracia e o respeito pela diversidade de opiniões!

37. Valorizar o próprio cidadão e dá-lo oportunidades naquilo que for possível.

38. Os adidos financeiros devem mostrar total transparência na gestão dos patrimônios da Embaixada e do Consulado.

39. Qualquer funcionário de uma instituição diplomática pode agir em primeira pessoa quando se trata de ajudar um compatriota. Esta é sua obrigação moral na qualidade de membro de um corpo-diplomático que representa um povo na diáspora.

40. Um diplomata deve ser avaliado não somente pelos seus resultados mas também pelo seu comportamemto ético-político.

41. Um agente diplomático precisa falar com postura, seguindo um padrão linguístico que espelhe diplomacia, profissionalismo e relações públicas.

42. Não é proíbido um diplomata ir à festas ou discutecas, mas tendo em conta as suas funções é melhor evitar lugares como estes, a não ser que esteja aí em missão de serviços (espionagem, colectas de informações, protecção de alguém) fora disso é melhor manter distância destes lugares.

43. Diplomatas que estão sempre no foco e no topo da mídia de um País por coisas negativas, devem ser transferidos para não comprometerem o trabalho de outros agentes da missão diplomática.

44. Os adidos culturais devem ser um dos mais dinâmicos entre os funcionários de uma embaixada, realizando encontros e várias actividades interculturais com outras comunidades.

45. Sempre que um cidadão nacional escrever ao Ministro das Relações Exteriores do seu País pedindo esclarecimentos sobre certas questões, o Ministro tem a obrigação ético-política e diplomática de respondê-lo no espaço de duas, três ou quatro semanas, o mesmo serve para um Embaixador ou Representante diplomático.

46. Os escândalos sexuais dentro das missões consulares e diplomáticas devem ser tratadas e geridos com máximo singilo e confidencialidade, não devem vir a público.

47. É imperativo uma Embaixada proteger o próprio cidadão em caso de perigo eminente contra a sua integridade física e moral, perseguição e chantagens graves por parte de organizações criminais, máfias e outros grupos estrangeiros altamente perigosos.

48. Os agentes diplomáticos devem habituar-se a estar cada vez mais fora do que dentro das embaixadas, procurando parceiros econômicos-comerciais e potenciais investidores para o País.

49. Os gastos das missões diplomáticas e consulares devem ser rigorosamente supervisionadas e controladas pelo Estado (Ministério das Finanças), de modo a evitar desvios ou gastos exorbitantes e desnecessários por parte dos diplomatas!

50. É proibido instalar dispositivos de escuta e vídeo câmaras na casa de um diplomata, muito menos grampear o seu telefone, é completamente proíbido.

51. Um embaixador não pode continuar em função se estiver envolvido em escândalos ou em corrupção.

52. As manifestações em frente das representações diplomáticas, devem obedecer a lei local e a lei do próprio Estado, devem ser manifestações pacíficas e autorizadas, respeitando os princípios do Direito internacional.

53. Nenhum diplomata deve colocar os seus interesses a frente dos interesses nacionais, em caso de prova, o diplomata deve ser destituído do cargo, e caso tenha cometido crimes, deve ser removido a imunidade para em seguida ser julgado.

54. Os trabalhos internos e o atendimento ao público nos consulados, devem obedecer os princípios ético-deontológicos, os funcionários devem ser profissionais e  tratar todos de igual modo e com bastante respeito.

55. Tudo pelos diplomatas deve ser pago pelo Estado (casa protocolar, carros diplomáticos, segurança pessoal e dos filhos, seguro de saúde, despesas telefónicas, viagens, etc), e os seus salários não devem ser inferiores aos 2500 USD mensal.

56. Além dos relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anuais feitas pelos embaixadores e por outros funcionários da Embaixada ao Ministro das Relações Exteriores, as comunidades dos respectivos Estados na diáspora, têm o direito de fazer um relatório paralelo e enviá-lo ao governo, manifestado o seu parecer sobre o funcionamento das suas embaixadas.

57. É proibido espionar o próprio cidadão.

58. Nenhum diplomata deve usar a própria comunidade para tirar proveitos e  vantagens político-partidárias.

59. As comunidades na diáspora devem apoiar as suas embaixadas e consulados, participando nas actividades, palestras, reuniões, conferências e seminários organizados pelos seus representantes.

60. O tribalismo, o nepotismo, o amiguismo e o tráfico de influências são proibidos dentro das embaixadas e das missões diplomáticas, e nos períodos dos recrutamentos locais deve prevaler o factor meritocracia.

61. Em caso de provas de corrupção por parte de um diplomata ou funcionário da Embaixada, o diplomata ou a pessoa em causa deve ser despromovida. A corrupção é inadmissível e intolerável!

62. Controvérsias partidárias e discussões que causam divisões e separatismo devem ser evitadas e erradicadas dentro de uma Embaixada.

63. Todo e qualquer Estado pode enviar tropas para missões de Paz de modo a contribuir para a estabilidade internacional, mas a decisão deve ser tomada em via exclusiva pelo Parlamento Nacional.

64. Na presença de graves violações contra os direitos humanos por parte do Líder de uma Nação, as organizações internacionais devem mobilizar-se para removê-lo do poder e levá-los às barras dos tribunais competentes para responsabilizá-lo.

65. Os tribunais internacionais são independentes e imparciais, as suas resoluções e decisões não devem ser influenciadas nem condicionadas por nenhuma potência mundial.

66. Todo Estado tem a obrigação de contribuir financeiramente aos organismos internacionais na qual fazem parte.

67. Nenhum País deve interferir nos afazeres internos de um Estado soberano, somente em caso de extrema necessidade: crimes contra a humanidade, genocídio, repressão contra a população, violação dos direitos fundamentais do Homem, ou em presença de invasão há um Estado terço, sabotagem de riquezas ou ocupação territorial.

68. Todo espião infiltrado no aparelho de um Estado se for descoberto e encontrado com documentos confidenciais, é total decisão do Estado lesado decidir julgá-lo localmente em base a lei nacional ou negociar com o Estado na qual o espião presta serviços, caso seja um espião estrangeiro.

69. Todo e qualquer Estado independente tem o direito de defender-se contra ameaças e invasores. É explicitamente proíbido o uso de bombas nucleares, essas bombas servem de persuasão para a manutenção da Paz, mas caso esteja em causa a segurança e a integridade nacional, estas armas podem ser usadas somente como último recurso.

70. Os desertores de um governo ditatorial merecem asilo político.

71. Um chefe de Estado e de governo, Ministros, governadores, diplomatas, dirigentes nacionais, PCAs e todos outros que ocupam cargos de chefia, não devem envolver-se sexualmente com as mulheres dos seus subordinados.

72. Os Estados modernos devem focalizar-se na diplomacia econômica e no desenvolvimento humano.

O.B.S: Essas regras Internacionais Político-Diplomáticas, são ao mesmo tempo normas «ético-políticas», na qual os Estados e todo diplomata deve observar e respeitar.

«Eu e a Diplomacia a Diplomacia e Eu»

Por Leonardo Quarenta

Doutorando em Direito Constitucional e Internacional