Angola tem novo Código de Processo Penal

O novo Código de Processo Penal de Angola foi aprovado hoje por unanimidade no parlamento, com 196 votos a favor. O diploma que substituiu o vigente da era colonial portuguesa foi saudado pelos deputados angolanos que consideram que foi dado um passo para a consolidação democrática do país.

O parlamento angolano aprovou esta quarta-feira, em Luanda, o novo Código de Processo Penal, com 196 votos a favor, após longa discussão nas comissões de especialidade.
De acordo com a agência de notícias Lusa, os deputados angolanos os saudaram aquilo que dizem ser um passo para a consolidação democrática do país.
O novo Código de Processo Penal revoga o actual diploma vigente durante o regime colonial português, aprovado e promulgado em 1926.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o vice-procurador-geral da República, Mota Liz, salientou que uma das vantagens do novo Código Penal é a adequação da legislação penal à Constituição de 2010.
Mota Liz, que trabalhou na elaboração do diploma, referiu ainda que ao se aprovar um novo Código de Processo Penal, procurou-se reunir toda a legislação “avulsa” que foi sendo aprovada desde há quase um século.
O diploma que alarga a pena máxima de prisão para 35 anos, vai definir competências claras dos distintos sujeitos e participantes processuais na investigação, instrução e julgamento dos processos.
Antes da sua aprovação, o novo Código de Processo Penal foi submetido a consulta pública alargada, nos distintos sectores da sociedade angolana. As discussões na especialidade iniciaram em Maio do ano passado e terminaram no passado mês de Junho.

RFI – RFI – 22 de julho de 2020

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