Angola tem novo Código de Processo Penal

O diploma que alarga a pena máxima de prisão para 35 anos, vai definir competências claras dos distintos sujeitos e participantes processuais na investigação, instrução e julgamento dos processos.
Antes da sua aprovação, o novo Código de Processo Penal foi submetido a consulta pública alargada, nos distintos sectores da sociedade angolana. As discussões na especialidade iniciaram em Maio do ano passado e terminaram no passado mês de Junho.